POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Última atualização: 28 de agosto de 2026
Versão: 1.0

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais explica como João Victor Oliveira Pinto, consultor de valores mobiliários – pessoa natural autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), realiza o tratamento de dados pessoais relacionados ao acesso ao site https://joaoinvestimento.com.br, aos contatos comerciais e à prestação dos serviços de consultoria de investimentos.

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), com a regulamentação aplicável da Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), com a regulamentação da CVM e com as demais normas aplicáveis.

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados

Para fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta atividade é:

João Victor Oliveira Pinto
Atividade: Consultoria de Valores Mobiliários
Site: https://joaoinvestimento.com.br
E-mail para contato e assuntos relacionados à privacidade: consultoria@joaoinvestimento.com.br

O e-mail acima é o canal disponível para dúvidas, solicitações e exercício de direitos relacionados aos dados pessoais.

2. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica às pessoas que:

• acessam ou interagem com o site;
• preenchem formulários de contato;
• solicitam informações, propostas ou reuniões;
• mantêm contato por e-mail, telefone, WhatsApp ou outros canais profissionais;
• participam de reuniões iniciais ou processos de contratação;
• contratam ou já contrataram os serviços de consultoria;
• representam clientes, fornecedores ou parceiros relacionados à atividade profissional.

3. Quais dados pessoais podem ser tratados

Os dados tratados dependem da forma de interação e da etapa do relacionamento.

3.1. Dados de identificação e contato

Podem ser tratados dados como:

• nome completo;
• e-mail;
• telefone e número de WhatsApp;
• cidade e Estado;
• idade ou data de nascimento, quando necessário;
• profissão, ocupação e situação profissional;
• informações de identificação necessárias à contratação, ao cadastro e ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

3.2. Informações financeiras, patrimoniais e relacionadas ao perfil do investidor

Quando necessárias à avaliação das necessidades do cliente e à prestação dos serviços, podem ser tratadas informações como:

• patrimônio financeiro aproximado ou detalhado;
• investimentos, posições em carteira e histórico de movimentações fornecido pelo cliente;
• instituições financeiras utilizadas;
• renda, despesas e capacidade de aporte;
• reserva de emergência;
• dívidas, financiamentos e obrigações financeiras;
• previdência, seguros e outros produtos financeiros relevantes;
• objetivos financeiros e patrimoniais;
• horizonte de investimento e necessidades de liquidez;
• conhecimento e experiência com investimentos;
• tolerância e capacidade de assumir riscos;
• perfil de investidor;
• documentos e informações financeiras fornecidos voluntariamente pelo cliente.

Informações detalhadas serão solicitadas apenas quando forem necessárias ao atendimento, à análise ou ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Nunca serão solicitadas senhas, tokens, códigos de autenticação ou credenciais de acesso às contas bancárias ou de investimentos do cliente.

3.3. Dados relacionados ao atendimento e à prestação dos serviços

Também podem ser tratados:

• informações fornecidas em formulários e questionários;
• registros e anotações de reuniões;
• solicitações, dúvidas e comunicações;
• propostas comerciais e contratos;
• avaliações de perfil e adequação dos investimentos;
• recomendações, orientações e aconselhamentos realizados;
• relatórios, pareceres, estudos e análises;
• registros de acompanhamento da carteira;
• documentos necessários à prestação e à comprovação dos serviços;
• informações sobre cobranças, pagamentos e emissão de documentos fiscais.

3.4. Dados técnicos e de navegação

Ao acessar o site, determinados dados técnicos podem ser gerados ou recebidos automaticamente, como:

• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• páginas ou recursos acessados;
• origem do acesso;
• registros necessários ao funcionamento, à segurança e à prevenção de abusos;
• identificadores de sessão, cookies e tecnologias semelhantes, conforme descrito nesta Política.

4. Como os dados podem ser coletados

Os dados podem ser obtidos:

• diretamente do titular, por meio do site, formulários, e-mail, telefone, WhatsApp, reuniões, contratos e documentos encaminhados;
• durante o relacionamento profissional e a prestação dos serviços;
• por meio de prestadores de serviços utilizados para formulário, CRM, hospedagem, comunicação, armazenamento, assinatura eletrônica, cobrança e suporte operacional;
• por fontes públicas ou autorizadas, quando necessário e permitido pela legislação;
• automaticamente, durante a navegação no site, por meio de registros técnicos, cookies ou tecnologias semelhantes.

5. Para quais finalidades os dados são utilizados

Os dados pessoais podem ser tratados para:

• responder solicitações de contato;
• identificar o interessado e manter comunicação;
• agendar e realizar reuniões;
• compreender objetivos, necessidades e momento financeiro;
• elaborar e encaminhar propostas comerciais;
• realizar procedimentos preliminares solicitados pelo próprio interessado;
• celebrar, executar e administrar contratos;
• avaliar a situação financeira e patrimonial relevante para a consultoria;
• identificar objetivos, horizonte de investimento, necessidades de liquidez e perfil de risco;
• avaliar a adequação de produtos, serviços e operações ao perfil do cliente;
• elaborar orientações, recomendações e aconselhamentos individualizados;
• acompanhar carteiras e investimentos;
• preparar relatórios, análises e recomendações de ajustes ou rebalanceamentos;
• esclarecer dúvidas e manter o acompanhamento contratado;
• realizar cobranças, administrar pagamentos e emitir documentos fiscais;
• organizar e proteger documentos e registros profissionais;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e contratuais;
• manter os registros exigidos pela CVM e por outras autoridades competentes;
• prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança;
• exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
• avaliar e aprimorar o atendimento, os processos e a segurança dos serviços;
• enviar comunicações informativas, institucionais ou promocionais, quando houver base legal adequada.

Os dados não serão utilizados para finalidade incompatível com aquela que justificou sua coleta sem que sejam adotadas as providências exigidas pela legislação.

6. Bases legais utilizadas

Conforme a situação, o tratamento poderá ser fundamentado em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, incluindo:

• realização de procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular;
• execução de contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• legítimo interesse, após avaliação da necessidade do tratamento e dos direitos e liberdades do titular;
• proteção do crédito, quando aplicável;
• consentimento, quando essa for a base legal adequada.

Nem todo tratamento depende de consentimento. Quando o consentimento for utilizado, ele poderá ser revogado a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado anteriormente nem os tratamentos fundamentados em outras bases legais.

7. Comunicações informativas e de marketing

O envio de artigos, notícias, tendências, novidades, ofertas ou outros conteúdos promocionais por e-mail dependerá do consentimento do destinatário ou de outra base legal aplicável.

Quando o envio estiver baseado em consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento pelo mecanismo de descadastramento disponível na mensagem ou pelo e-mail consultoria@joaoinvestimento.com.br.

A recusa ou a revogação do consentimento para comunicações promocionais não impede o recebimento de mensagens necessárias à resposta de solicitações, à execução do contrato ou ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

8. Compartilhamento de dados pessoais

Os dados pessoais não serão vendidos ou comercializados.

Quando necessário às finalidades descritas nesta Política, os dados poderão ser compartilhados, de forma limitada e proporcional, com:

• serviços de hospedagem, infraestrutura e segurança do site;
• plataformas de formulários e CRM;
• serviços de e-mail, telefonia e comunicação;
• serviços de armazenamento e organização de documentos;
• ferramentas de videoconferência e atendimento;
• plataformas de assinatura eletrônica;
• serviços de cobrança, pagamento e emissão de documentos fiscais;
• ferramentas utilizadas na análise e no acompanhamento dos investimentos;
• prestadores de suporte jurídico, contábil, tecnológico ou administrativo;
• instituições financeiras e outros prestadores escolhidos pelo próprio cliente, quando o compartilhamento for necessário e autorizado ou possuir outra base legal;
• autoridades públicas, órgãos reguladores ou terceiros, quando houver obrigação legal, regulatória, ordem judicial ou necessidade de exercício regular de direitos.

O site utiliza serviços ligados à LeadLovers/Contato.io para disponibilização do formulário de contato e integração com o CRM. Assim, os dados inseridos no formulário, como nome, e-mail e telefone, podem ser processados por esses fornecedores para registrar e encaminhar a solicitação.

Os prestadores de serviços devem tratar os dados de acordo com as finalidades contratadas, as medidas de segurança aplicáveis e a legislação de proteção de dados.

9. Indicação de outros profissionais e prestadores

Durante o atendimento, poderá ser identificada a necessidade de serviços que não integrem a consultoria de valores mobiliários, como serviços jurídicos, contábeis, tributários, securitários ou de planejamento sucessório.

Nessas situações, o cliente poderá receber a indicação de profissionais especializados. A simples indicação não autoriza o envio automático de informações pessoais, financeiras ou patrimoniais.

Qualquer compartilhamento será realizado apenas quando necessário e mediante autorização do cliente ou outra base legal aplicável.

10. Transferência internacional de dados

Alguns prestadores de tecnologia podem armazenar ou processar dados em infraestrutura localizada fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os requisitos da LGPD e da regulamentação aplicável da ANPD, inclusive quanto à adoção de mecanismos adequados de proteção dos direitos do titular.

11. Armazenamento e período de retenção

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, considerando obrigações legais, regulatórias, fiscais, contratuais e o exercício regular de direitos.

Em regra:

• dados de interessados que realizem contato, mas não contratem os serviços, poderão ser mantidos por até 24 meses após o último contato relevante, salvo solicitação de eliminação ou existência de outra base legal para conservação;
• dados utilizados para comunicações promocionais poderão ser mantidos até a revogação do consentimento, o descadastramento ou o encerramento da finalidade, sem prejuízo da conservação mínima necessária para registrar a oposição do titular;
• dados e documentos relacionados a clientes, recomendações, comunicações, relatórios, pareceres, estudos, análises e demais registros da atividade de consultoria serão mantidos pelo prazo mínimo de cinco anos, conforme a regulamentação da CVM, ou por prazo superior quando determinado por autoridade competente ou necessário ao cumprimento de outra obrigação legal;
• documentos fiscais, registros de cobrança e pagamento serão mantidos pelos prazos exigidos pela legislação aplicável;
• registros técnicos e de segurança serão mantidos pelo período necessário à segurança, à prevenção de fraudes e ao exercício regular de direitos.

Encerrados os prazos e inexistindo fundamento para conservação, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados de forma segura.

12. Segurança das informações

São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza da atividade e dos dados tratados para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação ou uso indevido.

Essas medidas podem incluir controle de acesso, restrição de permissões, autenticação, organização segura de documentos, cópias de segurança, atualização de sistemas e seleção criteriosa de prestadores.

O acesso aos dados é limitado às pessoas e aos fornecedores que efetivamente necessitem das informações para realizar suas atividades.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as medidas previstas na legislação e na regulamentação da ANPD, incluindo as comunicações cabíveis.

13. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade dos dados, observadas a regulamentação e a proteção de segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável;
• peticionamento perante a ANPD e os organismos de defesa do consumidor, quando cabível.

As solicitações deverão ser encaminhadas para consultoria@joaoinvestimento.com.br.

Para proteger os dados contra solicitações fraudulentas, poderá ser necessária a confirmação da identidade do solicitante. A resposta será fornecida nos prazos e na forma previstos na legislação aplicável.

Determinados pedidos poderão não ser atendidos integralmente quando a conservação ou o tratamento forem necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, à execução de contrato, ao exercício regular de direitos ou a outra hipótese autorizada pela LGPD. Nesses casos, o titular será informado sobre o fundamento aplicável.

14. Cookies e tecnologias semelhantes

O site pode utilizar cookies, identificadores de sessão e tecnologias semelhantes para:

• permitir o funcionamento e a segurança das páginas e do formulário;
• lembrar preferências técnicas;
• prevenir abusos e atividades fraudulentas;
• identificar a origem de solicitações;
• produzir informações agregadas sobre funcionamento e utilização do site;
• apoiar comunicações e ações de marketing, quando houver base legal adequada.

A integração do formulário com a LeadLovers/Contato.io pode carregar recursos de terceiros e utilizar identificadores técnicos ou cookies relacionados ao funcionamento, à segurança e à mensuração do formulário.

Cookies estritamente necessários podem ser utilizados para viabilizar funcionalidades solicitadas pelo usuário. O uso de cookies não essenciais observará a base legal aplicável e, quando necessário, dependerá do consentimento do visitante.

O visitante pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. A desativação de determinados recursos, contudo, poderá comprometer o funcionamento do formulário ou de outras funcionalidades do site.

Caso sejam implementadas novas ferramentas de análise, publicidade ou remarketing, esta Política e os mecanismos de escolha sobre cookies serão atualizados quando necessário.

15. Dados de crianças e adolescentes

Os serviços não são direcionados a crianças e adolescentes. Caso o tratamento de dados de menor de idade seja excepcionalmente necessário, serão observadas as exigências legais aplicáveis e o melhor interesse do titular, inclusive quanto à participação de seus pais ou responsáveis, quando exigida.

16. Decisões automatizadas

Atualmente, não são tomadas decisões que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

Se essa prática for adotada no futuro, serão fornecidas as informações exigidas pela legislação e assegurados os direitos aplicáveis.

17. Links e serviços de terceiros

O site poderá conter links ou integrações com páginas e serviços de terceiros. Esses terceiros possuem práticas próprias de privacidade e segurança, pelas quais são responsáveis.

Recomenda-se que o visitante consulte as políticas aplicáveis antes de fornecer dados diretamente a outros sites ou serviços.

18. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações nos serviços, nos processos internos, nos fornecedores utilizados ou na legislação e regulamentação aplicáveis.

A versão vigente estará sempre disponível no site, com a indicação da data da última atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis, quando apropriado.

19. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, entre em contato:

João Victor Oliveira Pinto
E-mail: consultoria@joaoinvestimento.com.br
Site: https://joaoinvestimento.com.br